Visão Geral - Direitos de Uso de Recursos Hídricos (DURHC)
Total de Outorgas de Direitos de Uso de Recursos Hídricos (DURHC) Emitidas
210

▼ Queda de 82,6% em relação ao mesmo período de 2025

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70

Fev

67

Mar

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Abr

25

Mai

24

Jun

5

Jul

0

Ago

0

Set

0

Out

1

Nov

0

Dez

0

Total de outorgas por ano
Total de outorgas por mês
Total de outorgas por município
Total de outorgas por forma de ocupação
Visão Geral
Data Lançamento Vencimento Município Bairro Ocupação Finalidade Vazão Captada Ha dispensados Status DURHC Revogadas
27/10/202627/01/2036CaroebeZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,40Publicada
10/06/202610/02/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,18Publicada
10/06/202620/02/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,10PublicadaCADASTRO 095/2026
10/06/202620/02/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,10PublicadaCADASTRO 095/2026
01/06/202601/06/2030Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Em Edição
01/06/202601/06/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,90Publicada
29/05/202629/05/2030CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,60Publicada
29/05/202629/05/2030BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,60Publicada
28/05/202628/05/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,01Em Edição
26/05/202626/05/2030BonfimZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,04Em Edição
25/05/202625/05/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,50Publicada
25/05/202625/02/2030Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,13Em Edição
25/05/202625/05/2030Boa VistaZONA RURALDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,11Em Edição
25/05/202625/05/2036AmajariZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,10Publicada
21/05/202621/05/2030IracemaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,18Em Edição
20/05/202620/05/2029Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia2,00Publicada
20/05/202620/05/2029Boa VistaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,80Publicada
20/05/202620/05/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,50Publicada
19/05/202619/05/2030AmajariZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,60Publicada
18/05/202618/05/2029Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,90Publicada
18/05/202618/05/2029BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)2,00Publicada
18/05/202618/05/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
15/05/202615/05/2028CaroebeZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,06Publicada
15/05/202615/05/2028RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)3,60PublicadaREVOGADO O CADASTRO 811/2012
14/05/202614/05/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)2,13Publicada
14/05/202614/05/2028CaracaraíZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,07Publicada
13/05/202613/05/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)4,50Publicada
11/05/202611/05/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,14Publicada
07/05/202607/05/2028BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,10Publicada
05/05/202605/05/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
30/04/202630/04/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
29/04/202629/04/2028CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
27/04/202627/04/2030RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,20PublicadaCADASTRO REVOGADO 082/2021
24/04/202624/04/2027RorainópolisZONA RURALOutrasDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,60Publicada
23/04/202623/04/2028IracemaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,05Publicada
22/04/202622/04/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,05Publicada
17/04/202617/04/2030Boa VistaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,70Publicada
17/04/202617/04/2030CaroebeZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,19Publicada
16/04/202616/04/2030Boa VistaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,02Publicada
16/04/202616/04/2030CaroebeZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,02Publicada
15/04/202615/04/2036IracemaZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,19Publicada
14/04/202614/04/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,60Publicada
13/04/202613/04/2036CaroebeZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
13/04/202613/04/2028IracemaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,79Publicada
10/04/202610/04/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,02Publicada
10/04/202610/04/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,01PublicadaCADASTRO REVOGADO 618/2020
10/04/202610/04/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,30Publicada
10/04/202610/04/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,02Publicada
09/04/202609/04/2036IracemaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
09/04/202609/04/2036IracemaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,06Publicada
08/04/202608/04/2036AmajariZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia|Acumulação de Águas Superficiais; com volume máximo 50.000 m3|Derivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,80Publicada
08/04/202608/04/2036AmajariZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,08Publicada
08/04/202608/04/2036CaroebeZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,38PublicadaCADASTRO REVOGADO 614/2021
08/04/202608/04/2036IracemaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,06Publicada
08/04/202608/04/2036CaroebeZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica|Acumulação de Águas Superficiais; com volume máximo 50.000 m3|Poço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia1,00Publicada
27/03/202627/03/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,01Publicada
23/03/202623/03/2036Alto AlegreZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica2,25Publicada
23/03/202623/03/2036MucajaíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,15Publicada
20/03/202620/03/2036MucajaíZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,20Publicada
20/03/202620/03/2036Alto AlegreZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia1,50PublicadaCADASTRO 106/2017 REVOGADO
19/03/202619/03/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,10Publicada
18/03/202618/03/2036São João da BalizaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,09PublicadaCADASTRO REVOGADO 802/2022
18/03/202618/03/2036IracemaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,10Publicada
18/03/202618/03/2036IracemaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
17/03/202617/03/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,19Publicada
17/03/202617/03/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,09Publicada
16/03/202616/03/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica1,10PublicadaRenovação de cadastro de uso insignificante, Revogar o cadastro 98/2016 de 12/04/2016 Processo 16201.000505/16-01
16/03/202616/03/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,20Publicada
16/03/202616/03/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,09Publicada
16/03/202616/03/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)3,60PublicadaREVOGADO CADASTRO 652/2012
10/03/202610/03/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
10/03/202610/03/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,06Publicada
09/03/202609/03/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,07Publicada
24/02/202624/02/2036IracemaZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,02Publicada
24/02/202624/02/2036MucajaíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,09Publicada
23/02/202623/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,04Publicada
20/02/202620/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,07Publicada
20/02/202620/02/2034Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
13/02/202613/02/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,12Publicada
13/02/202613/02/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,05Publicada
13/02/202613/02/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,09Publicada
13/02/202613/02/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,26Publicada
12/02/202612/02/2036Alto AlegreZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,59PublicadaRRVOGAR O CADASTRO 229/2012 PROCESSSO 160006.000779/12-01 DE 26/04/2012
12/02/202612/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,07Publicada
12/02/202612/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,11PublicadaCADASTRO REVOGADO 1138/2026
12/02/202612/02/2026Boa VistaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,18Publicada
12/02/202612/02/2036AmajariZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica3,00Publicada
12/02/202612/02/2036CantáZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,18Pendente
12/02/202612/02/2036BonfimZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica1,00Publicada
12/02/202612/02/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,05Publicada
12/02/202612/02/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)|Acumulação de Águas Superficiais; com volume máximo 50.000 m30,09Publicada
12/02/202612/02/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)|Acumulação de Águas Superficiais; com volume máximo 50.000 m30,09Publicada
12/02/202612/02/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,09Publicada
11/02/202611/02/2036IracemaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,07Publicada
11/02/202611/02/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,04Publicada
11/02/202611/02/2036IracemaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,07Publicada
11/02/202611/02/2036CaroebeZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00PublicadaCADASTRO REVOGADO 244/2019
11/02/202611/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,11Publicada
10/02/202610/02/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)|Acumulação de Águas Superficiais; com volume máximo 50.000 m30,02Publicada
10/02/202610/02/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,19Publicada
10/02/202610/02/2036São LuizZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,05Publicada
10/02/202610/02/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica1,69Publicada
10/02/202610/02/2036CaroebeZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,09Publicada
10/02/202610/02/2036MucajaíZONA RURALProprietário0,80Publicada
10/02/202610/02/2036Alto AlegreZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,09Publicada
10/02/202610/02/2036São João da BalizaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,07Publicada
10/02/202610/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,60Publicada
10/02/202610/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,14Pendente
10/02/202610/02/2036MucajaíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,20Publicada
10/02/202610/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)2,00PendenteCADASTRO REVOGADO 833/2024
10/02/202610/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,33Publicada
10/02/202610/02/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,38Publicada
10/02/202610/02/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)2,50Pendente
10/02/202610/02/2036CaroebeZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,28PublicadaCADASTRO REVOGADO 360/2022
10/02/202610/02/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,07Publicada
10/02/202610/02/2036RorainópolisProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,07Publicada
10/02/202610/02/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,19Publicada
10/02/202610/02/2036MucajaíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,19Publicada
09/02/202609/02/2036AmajariZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,65Publicada
09/02/202609/02/2036CantáZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,18Publicada
09/02/202609/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,07Publicada
06/02/202606/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,45Publicada
06/02/202606/02/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,30Pendente
06/02/202606/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia1,00Pendente
06/02/202606/02/2026CaracaraíZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica5,86Publicada
06/02/202606/02/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,30Publicada
05/02/202605/02/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,30Pendente
05/02/202605/02/2026MucajaíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,50Publicada
05/02/202605/02/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Pendente
05/02/202605/02/2036Alto AlegreZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
05/02/202605/02/2036ZONA RURALPoço amazonas (até 12m)Publicada
05/02/202605/02/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)3,60Publicada
05/02/202605/02/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)|Derivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,30Publicada
05/02/202605/02/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
05/02/202605/02/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
02/02/202602/02/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia|Derivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,07Publicada
02/02/202602/02/2036MucajaíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Pendente
02/02/202602/02/2036MucajaíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
02/02/202602/02/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,09Publicada
02/02/202602/02/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,24Publicada
30/01/202630/01/2036MucajaíZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia|Acumulação de Águas Superficiais; com volume máximo 50.000 m30,11Publicada
29/01/202629/01/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,15Publicada
29/01/202629/01/2036MucajaíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)|Derivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,13Publicada
28/01/202628/01/2036CaracaraíZONA RURALOutrasPoço amazonas (até 12m)1,00Pendente
28/01/202628/01/2036São João da BalizaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,07Publicada
28/01/202628/01/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,09Publicada
28/01/202628/01/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)|Derivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,19Publicada
28/01/202628/01/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica1,00Publicada
28/01/202628/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica|Águas Subterrâneas destinadas exclusivamente ao uso doméstico em área rural|Acumulação de Águas Superficiais; com volume máximo 50.000 m30,20Publicada
28/01/202628/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioÁguas Subterrâneas destinadas exclusivamente ao uso doméstico em área rural|Acumulação de Águas Superficiais; com volume máximo 50.000 m30,19Publicada
28/01/202628/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,10Publicada
28/01/202628/01/2036MucajaíZONA RURALOutrasDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica1,00Publicada
28/01/202628/01/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,07Publicada
28/01/202628/01/2026Alto AlegreZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,20Publicada
28/01/202628/01/2006São LuizZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,14Publicada
28/01/202628/01/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,30PendenteCadastro 1092/2025
28/01/202628/01/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,80Pendente
27/01/202627/01/2036Alto AlegreZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,50Publicada
27/01/202627/01/2036IracemaZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica2,51Publicada
27/01/202627/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,50Publicada
26/01/202626/01/2036MucajaíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,05Publicada
23/01/202623/01/2036CaroebeZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,24PublicadaRenovação de Cadastro, revogar o cadastro 124/2020 com vencimento em 06/11/2025 processo 16201.000982/20-01
23/01/202623/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioÁguas Subterrâneas destinadas exclusivamente ao uso doméstico em área rural|Poço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,05Publicada
23/01/202623/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,50Pendente
22/01/202622/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,05Publicada
22/01/202622/01/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,40Publicada
22/01/202622/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,50Publicada
21/01/202621/01/2036MucajaíZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,38Pendente
21/01/202621/01/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia1,00Publicada
21/01/202621/01/2036CaroebeZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,50Pendente
21/01/202621/01/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,80Publicada
21/01/202621/01/2036AmajariZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)3,60Publicada
21/01/202621/01/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
21/01/202621/01/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,20Publicada
21/01/202621/01/0236CaroebeZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
21/01/202621/01/2031AmajariZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,0Publicada
21/01/202621/01/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)Publicada
21/01/202621/01/2036AmajariZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica3,60Publicada
16/01/202616/01/2036IracemaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)2,00Publicada
16/01/202616/01/2036São João da BalizaZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)2,80Publicada
16/01/202616/01/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,10Publicada
16/01/202616/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)|Acumulação de Águas Superficiais; com volume máximo 50.000 m3|Derivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica1,00Publicada
16/01/202616/01/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,50Publicada
16/01/202616/01/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)3,00Publicada
16/01/202616/01/2036CaroebeZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,50Publicada
16/01/202616/01/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,28Pendente
16/01/202616/01/2036ZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,09Pendente
16/01/202616/01/2036AmajariProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,20Publicada
15/01/202615/01/2036CantáZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,80Publicada
15/01/202615/01/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,51Publicada
15/01/202615/01/2031RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,50Publicada
15/01/202615/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,10Pendente
15/01/202615/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,09Pendente
15/01/202615/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,11PublicadaREVOGADA PORTARIA PREVIA : 216/2025 OUTORGA PREVIA
15/01/202615/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,11PublicadaREVOGADA PORTARIA PREVIA : 216/2025 OUTORGA PREVIA
15/01/202615/01/2036Boa VistaZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia2,00Publicada
14/01/202614/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,05Pendente
14/01/202614/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,06Publicada
14/01/202614/01/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,50Publicada
14/01/202614/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,43Publicada
14/01/202614/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica|Poço amazonas (até 12m)0,06Publicada
08/01/202608/01/2035CaroebeZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
08/01/202608/01/2035CaracaraíZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,05Publicada
08/01/202608/01/2035CaracaraíZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,09Publicada
06/01/202606/01/2026São LuizZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)0,36Publicada
06/01/202606/01/2036RorainópolisZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)1,00Publicada
05/01/202605/01/2036BonfimZONA RURALProprietárioPoço tubular ou amazonas/cisterna/poço escavado/cacimba com vazão média de até 15 m3 /dia0,09Pendente
05/01/202605/01/2031BonfimZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)2,00Pendente
05/01/202605/01/2031CaroebeZONA RURALProprietárioPoço amazonas (até 12m)3,60Publicada
02/01/202602/01/2036CaracaraíZONA RURALProprietárioDerivações e captações individuais de águas superficiais; até 1L/s, desde que não exceda 20% da vazão outorgável, no trecho ou na unidade hidrográfica0,86Publicada